Aprovado texto do Código Florestal.
O texto básico do projeto foi aprovado por 410 contra 63 e uma abstenção.
Foi a primeira derrota do governo de Dilma Rousseff na Câmara.
Depois de 11 horas de discussão no plenário, o texto básico do projeto do Código Florestal o foi aprovado por 410 votos contra 63 e uma abstenção nesta terça-feira (24).
O texto estabelece que a União, Estados e o Distrito Federal deverão implementar programas de regularização ambiental e define que o tamanho das APPs.
As Áreas de Preservação Permanente vai de 500 metros dos rios mais largos a 30 metros nos pequenos córregos. Quem desmatou a vegetação onde a APP é de 30 metros, terá de recompor 15 metros de mata.
A reserva legal foi mantida em, no mínimo, 80% na floresta amazônica, 35% no cerrado, e 20% nas demais áreas do país.
O texto também garante que atividades consolidadas de APPs em rios, encostas, topo de morros, até julho de 2008, serão mantidas desde que sejam de utilidade pública, interesse social e estejam previstas em lei.
A definição 'em lei' das atividades em APPs é que foi incluída no texto contra orientação do Palácio do Planalto e também não contou com os votos do PT. Foi a primeira derrota do governo Dilma na Câmara.