O senador disse que
a legislação deve ser clara para tornar a perda do mandato automática, sem que
o Legislativo e o Judiciário tenham diferentes interpretações sobre de quem é a competência para decidir sobre os
mandatos dos parlamentares.
O impasse acontece porque a Constituição, em seu artigo 15, estabelece que uma condenação criminal transitada em julgado leva à cassação de direitos políticos e, consequentemente, à perda de mandato. Mas o artigo 55 dá à Câmara a prerrogativa final sobre a perda de mandato dos deputados.
"O imbróglio tomou os noticiários com declarações de ministros e deputados, mas até agora não se chegou a um entendimento. Estamos na condição de espectadores e sabemos que se não houver sabedoria por parte do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, esse desfecho poderá causar uma rusga desnecessária com o Supremo Tribunal Federal", disse Jarbas.
O senador criticou o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS), responsável por defender que a palavra final sobre a perda dos mandatos seja da Câmara --embora a interpretação do STF seja a de que a decisão é do tribunal.
"Prefiro acreditar que o atual presidente da Câmara [Henrique Eduardo Alves] evitará consequências desastrosas de atitudes mal pensadas e manterá sua intenção de não rever as decisões do STF. Diferente do seu antecessor que cogitou, inclusive, abrigar os mensaleiros nas dependências daquela Casa caso houvesse a decretação de prisão dos mesmos durante o último recesso parlamentar."
O impasse acontece porque a Constituição, em seu artigo 15, estabelece que uma condenação criminal transitada em julgado leva à cassação de direitos políticos e, consequentemente, à perda de mandato. Mas o artigo 55 dá à Câmara a prerrogativa final sobre a perda de mandato dos deputados.
"O imbróglio tomou os noticiários com declarações de ministros e deputados, mas até agora não se chegou a um entendimento. Estamos na condição de espectadores e sabemos que se não houver sabedoria por parte do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, esse desfecho poderá causar uma rusga desnecessária com o Supremo Tribunal Federal", disse Jarbas.
O senador criticou o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS), responsável por defender que a palavra final sobre a perda dos mandatos seja da Câmara --embora a interpretação do STF seja a de que a decisão é do tribunal.
"Prefiro acreditar que o atual presidente da Câmara [Henrique Eduardo Alves] evitará consequências desastrosas de atitudes mal pensadas e manterá sua intenção de não rever as decisões do STF. Diferente do seu antecessor que cogitou, inclusive, abrigar os mensaleiros nas dependências daquela Casa caso houvesse a decretação de prisão dos mesmos durante o último recesso parlamentar."